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Controlador dos Dados e Canal do Titular
Controladora dos dados pessoais tratados no site é uma empresa brasileira responsável pelo site, como define a Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei 13.709/2018.
O canal de comunicação com titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o e-mail [email protected]. Esse endereço recebe pedidos de acesso, correção e eliminação de dados.
Dados Tratados pelo Site
Este site trata poucos dados, e cada um tem uma finalidade definida:
| Dado | Finalidade | Base legal | Prazo de guarda |
|---|---|---|---|
| Registros de acesso: IP, data, hora e página | Segurança do site e cumprimento do Marco Civil da Internet | Obrigação legal, art. 7º, II da LGPD | 6 meses, como prevê o art. 15 da Lei 12.965/2014 |
| E-mail e conteúdo da mensagem enviada | Responder dúvidas, pedidos de correção e relatos enviados pelo leitor | Legítimo interesse, art. 7º, IX da LGPD | Pelo tempo necessário para resolver o pedido e responder ao leitor |
| Dados de um pedido de titular | Atender e comprovar o atendimento do pedido | Obrigação legal, art. 7º, II da LGPD | Enquanto for preciso comprovar à ANPD ou à Justiça que o pedido foi atendido |
Nenhum dado sensível é pedido. O site não pergunta CPF, documento, conta bancária ou informação de saúde. Se um leitor mandar esse tipo de dado por engano, a mensagem é apagada depois da resposta.
Cookies, Formulários e Ferramentas de Terceiros
Nenhum cookie é gravado no navegador. O site também não tem formulário, login, comentário, ferramenta de estatística, botão de rede social ou anúncio, e as letras do texto usam as fontes já instaladas no aparelho do leitor.
Links externos abrem em outra aba e levam a sites com regras próprias. Senado, STF, Reclame Aqui e os demais sites citados seguem as suas próprias políticas de privacidade.
Compartilhamento de Dados
Nenhum dado pessoal é vendido, alugado ou trocado pelo site. Registros de acesso só são entregues a terceiros por ordem judicial, como exige o Marco Civil da Internet.
E-mails de leitores ficam com a redação. Um relato só aparece no site se o leitor autorizar, e mesmo assim sem nome, CPF ou dado bancário.
Direitos do Titular pela LGPD
Direitos do titular estão listados no art. 18 da LGPD e podem ser pedidos a qualquer momento pelo e-mail [email protected]:
- Confirmação e acesso. Saber se o site trata dados seus e receber uma cópia deles.
- Correção. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados que estejam com o site.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação. Pedir isso para dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei.
- Portabilidade. Levar os dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD.
- Eliminação do que veio por consentimento. Apagar o que foi tratado com base no seu consentimento, salvo as exceções do art. 16.
- Informação sobre compartilhamento. Saber com quais entidades públicas e privadas os dados foram compartilhados.
- Consentimento. Saber o que acontece se você não der consentimento e revogar um consentimento já dado.
A confirmação simples sai na hora. A declaração completa, com origem, critérios e finalidade do tratamento, sai em até 15 dias contados do pedido, como manda o art. 19 da LGPD.
Segurança e Localização dos Dados
Os dados ficam em servidor no Brasil, com acesso restrito ao responsável pelo site. O tráfego entre o navegador e o site é criptografado por HTTPS.
Nenhum sistema é imune a falhas. Se um incidente de segurança afetar dados pessoais, o site vai seguir as regras de comunicação da LGPD e da ANPD.
Reclamação à ANPD
Titular sem resposta pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A ANPD recebe a petição de titular pelo portal gov.br e pede o comprovante de que o pedido foi feito antes ao controlador. Guarde o e-mail enviado ao site para usar como prova.
Menores de Idade
Menores de 18 anos não são o público do site, e o site não coleta dados de menores de propósito. Se um menor enviar mensagem, os dados são apagados assim que isso for percebido.
Mudanças Nesta Política
Mudanças nesta política aparecem aqui primeiro, e a versão publicada nesta página é a que vale. Se o site passar a usar cookies, estatística ou qualquer ferramenta de terceiros, esta política muda antes da ferramenta entrar no ar. Os termos de uso completam as regras de uso do site.